Notícias
24/10/2017
Relatório de CPI do Senado diz que Previdência Social não tem deficit

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (Pros-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.

 

 

Agência Senado

   

 

Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.



Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em deficit, é preciso corrigir distorções”.



Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis) que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar”.



Proposta



Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.



Votação



Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.


Histórico



Instalada no fim de abril, em pouco mais de seis meses a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas, entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.



Fonte: Agência Brasil / Portal Vermelho

24/10/2017


Leia Todas
Cadastre-se em nossa newsletter e receba notícias e novidades sobre o sindicato e os direitos do trabalhador.
Contribuições
Mulher
Trabalhadora

Rua do Guia Lopes, 333 - Bairro Centro - CEP 95020-390 - Caxias do Sul - RS - Fone: (54) 3221.8552