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20/12/2017
Ministro suspende MP de Temer e recupera direito de servidor público
Reprodução da Internet
   


O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, suspendeu nesta segunda-feira (18), através de decisão liminar, a Medida Provisória editada pelo governo de Michel Temer congelando o reajuste acordado para trabalhadores do serviço público em 2018. Na mesma decisão, também foi suspenso aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores que aumentaria de 11% para 14%.



Por Railídia Carvalho 


Ouvido pelo Portal Vermelho, o dirigente sindical João Paulo Ribeiro, o JP, afirmou que os juristas deveriam se inspirar na decisão do ministro do STF. “Quando deixa de cumprir um acordo que tem força de lei e amplia a alíquota de contribuição para o INSS na verdade isso é redução de salário. Os juristas deviam se inspirar nele e em vez de tirar direito, dar o direito do trabalhador”, opinou o secretário de trabalhadores do serviço público da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).



A liminar foi concedida a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelo Psol e deverá ser submetida ao plenário do STF apenas em 2018. O próprio governo admitiu após a decisão que não há tempo hábil neste ano para cassar a liminar e que caso o reajuste entre em vigor, a Constituição Federal proíbe a diminuição dos salários. Segundo João Paulo, a decisão do Supremo garante o reajuste em janeiro de 2018.


O dirigente assegurou que os trabalhadores prosseguem em janeiro com a mobilização contra a reforma da Previdência e o veto integral de Temer ao PL 3831/2015 que regulamentava a negociação coletiva dos trabalhadores do serviço público. O dirigente garantiu que os trabalhadores não descansarão nas férias e usarão o recesso para dialogar com parlamentares na base para quebrar o veto do governo ao PL.



“Por decisão das centrais sindicais, estaremos nos aeroportos em janeiro esse ano. A luta não tem férias. Vamos buscar diálogo com os deputados nas bases, denunciando os que estão contra o trabalhador, denunciando a ausência de diálogo e a falta de compromisso com o ente público”, completou JP.

 

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Do Portal Vermelho

20/12/2017


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