Empresas de Turismo
CONVENÇÃO COLETIVA 2021

 

Reajuste salarial 

Os salários dos empregados abrangidos pelo presente acordo serão recompostos, a partir de


1º de fevereiro de 2021, no percentual de 3,92% (tres vírgula noventa e dois por cento), a
incidir sobre o salário de fevereiro de 2020.

 

A partir de 01.03.2021, os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordando serão majorados em 6,22%, percentual de inflação medido pelo INPC no período revisando, de maneira escalonada, no percentual de 2% ao mês, sempre tendo por base os salários constantes no caput, até atingir o limite de 100% (cem por cento) do INPC do período revisando.

 

A última fração do reajuste será concedida no salário do mês de maio, totalizando 6,22% sobre o salário de fevereiro de 2021.

 

*** A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data-base terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data-base.


- Antecipação de 100% do INPC/IBGE , no mês de setembro/21.

 

 

REF. ANTECIPAÇÃO SALARIAL PARA EMPRESAS DE TURISMO


 

NO MÊS DE SETEMBRO/2021:

 
 

 

1.     Conforme previsto na Convenção Coletiva/2021, os salários dos trabalhadores, EXCLUSIVAMENTE DE EMPRESAS DE TURISMO, terão reajuste no mês de setembro em 100%, correspondente à antecipação da inflação do semestre (março a agosto).

 

  

 

             

 

 

PROPORCIONALIDADE DE REAJUSTE

A taxa de reajuste salarial do empregado que ingressou na empresa após a data base terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 meses antes da data-base. Se não houver paradigma ou em se tratando de empresa constituída após a data-base, adotar-se-á o critério proporcional: será adotado o critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário da época da contratação.

 

 

SALÁRIOS NORMATIVOS

Os pisos mencionados abaixo, ajustados a partir de 01.03.2021, correspondem a 6,22%, percentual de inflação medida pelo INPC no período revisando, de maneira escalonada, no percentual de 2% ao mês, sempre tendo por base os salários constantes nas alíneas anteriores, até atingir o limite de 100% (cem por cento) do INPC do período revisando. A última fração do reajuste, foi de 2,22%, para completar referido índice.

1º de fevereiro de 2021, vigorarão
com os seguintes valores:
a) Empregados em geral: R$ 1.369,00 (hum mil, trezentos e sessenta e nove reais);
b) Servente, estafeta e “office-boy”: R$ 1.304,00 (hum mil, trezentos e quatro reais).


1º de março de 2021, vigorarão
com os seguintes valores:
a) Empregados em geral: R$ 1.396,00 (hum mil, trezentos e noventa e seis reais);
b) Servente, estafeta e “office-boy”: R$ 1.330,00 (hum mil, trezentos e trinta reais).

 

1º de abril de 2021, vigorarão com
os seguintes valores:
a) Empregados em geral: R$ 1.424,00 (hum mil, quatrocentos e vinte e quatro reais);
b) Servente, estafeta e “office-boy”: R$ 1.357,00 (hum mil, trezentos e cinquenta e sete
reais).


1º maio de 2021, uma vez integralizada a totalidade do percentual de 6,22%, vigorarão os seguintes valores:
a) Empregados em geral: R$ 1.455,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais),
b) Servente, estafeta e “ office boy”: R$ 1.387,00 (um mil trezentos e oitenta e sete reais).

 

c) Auxílio Creche: Os empregadores que não mantiverem creches, de forma direta ou conveniada, pagarão às suas empregadas auxílio mensal em valor equivalente a 15% do salário mínimo geral da categoria profissional, por filho de até 6 anos de idade, mediante comprovação de despesas mensais.

 

 

ANTECIPAÇÃO SALARIAL PARA EMPRESAS DE TURISMO NO MÊS DE SETEMBRO/2021: * valor reajustado conforme inflação em Setembro.

a)Empregados em geral: R$ XXXXX;

b)Servente, estafeta e “office-boy”: R$ XXXXX;

c) Auxílio Creche: R$ XXXX.

PLANO DE SAÚDE

a) As empresas deverão oferecer, à opção de seus empregados, um plano de saúde que corresponda ao plano básico oferecido no mercado.
b) As empresas arcarão com 50% da mensalidade paga por cada empregado que aderir ao plano.
c) A inclusão de dependentes é exclusividade do empregado, a ele cabendo o ônus dos valores correspondentes.
e) A adesão ao plano deve ser feita através de autorização expressa do empregado para que se efetue o desconto em folha de pagamento da parcela de custeio que lhe couber.
f) Caberá  a empresa a escolha da prestadora de serviços.
g) O plano de saúde não ensejará incidência sobre parcelas salariais e FGTS.


AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

As empresas deverão fornecer tickets ou vale alimentação, no valor de R$ 14,71 (catorze reais e setenta e um centavos) por dia trabalhado, para cada funcionário, por dia trabalhado com jornada superior a seis (06) horas.

PAGAMENTO DE FÉRIAS EM PEDIDOS DE DEMISSÃO

O empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais, nos termos do Enunciado nº 261 do TST.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO

As empresas que descumprirem qualquer das cláusulas do presente pagarão multa mensal equivalente a l0% do Salário Mínimo Profissional, em favor do empregado, independente de multa específica ou outras previsões legais a respeito, ou ao Sindicato Suscitante no que lhe competir.

 

PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM SEXTA-FEIRA

Salários e verbas rescisórias, se pagos em sextas-feiras ou véspera de feriados, deve ser em dinheiro ou mediante depósito liberado em conta bancária.

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