Empresas de Turismo
CONVENÇÃO COLETIVA 2019

 

Reajuste salarial 

4,50% (quatro virgula cinquenta por cento) retroativos a 1º de março de 2019, aplicados sobre os salários resultantes da última convenção coletiva (março/2018). - Antecipação de 100% do INPC/IBGE , no mês de setembro/18
.

 

 

REF. ANTECIPAÇÃO SALARIAL PARA EMPRESAS DE TURISMO


 

NO MÊS DE SETEMBRO/2019:

 
 

1.     Conforme previsto na Convenção Coletiva/ 2019, os salários dos trabalhadores, EXCLUSIVAMENTE DE EMPRESAS DE TURISMO, terão reajuste no mês de setembro, correspondente à antecipação da inflação do semestre (março a agosto).

  

2.      O INPC acumulado no período é de 1,76% (Hum inteiro e setenta e seis por cento) índice este que deverá reajustar os salários de setembro, sendo aplicados sobre os salários resultantes da última convenção coletiva (março/2019).

 

  3.      O referido índice também corrige os salários normativos da categoria, os quais passam a vigorar, a partir de 1º de setembro/2019, com os seguintes valores:

   

a)      Empregados em geral: R$ R$ 1.340,18 (hum mil, trezentos e quarenta reais e dezoito centavos). 

 

 b)     Servente, estafeta e “office-boy”:  R$ 1.276,07 (hum mil, duzentos e setenta e seis reais e sete).

             c) Auxílio Creche: R$ 201,03 (duzentos e um reais e três centavos).

             

 

 

PROPORCIONALIDADE DE REAJUSTE

A taxa de reajuste salarial do empregado que ingressou na empresa após a data base terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 meses antes da data-base. Se não houver paradigma ou em se tratando de empresa constituída após a data-base, adotar-se-á o critério proporcional: 1/12 do índice de 4,50% por mês de trabalho a partir de março/2018, aplicados sobre o salário de ingresso  (0,38% ao mês, multiplicado pelo  número  de meses trabalhados).

SALÁRIOS NORMATIVOS

A partir de Março de 2019:

a)Empregados em geral: R$ 1.317,00 ((hum mil, trezentos e dezessete reais);

b)Servente, estafeta e “office-boy”: R$ 1.254,00 (hum mil, duzentos e cinquenta e quatro
reais).

c) Auxílio Creche: Os empregadores que não mantiverem creches, de forma direta ou conveniada, pagarão às suas empregadas auxílio mensal em valor equivalente a 15% do salário mínimo geral da categoria profissional, por filho de até 6 anos de idade, mediante comprovação de despesas mensais. O valor a partir de março de 2019 é de R$ 197,55 (cento e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

 

ANTECIPAÇÃO SALARIAL PARA EMPRESAS DE TURISMO NO MÊS DE SETEMBRO/2018: * valor reajustado conforme inflação em Setembro.

a)Empregados em geral: R$ XXXXX;

b)Servente, estafeta e “office-boy”: R$ XXXXX;

c) Auxílio Creche: R$ XXXX.

PLANO DE SAÚDE

a) As empresas deverão oferecer, à opção de seus empregados, um plano de saúde que corresponda ao plano básico oferecido no mercado.
b) As empresas arcarão com 50% da mensalidade paga por cada empregado que aderir ao plano.
c) A inclusão de dependentes é exclusividade do empregado, a ele cabendo o ônus dos valores correspondentes.
e) A adesão ao plano deve ser feita através de autorização expressa do empregado para que se efetue o desconto em folha de pagamento da parcela de custeio que lhe couber.
f) Caberá  a empresa a escolha da prestadora de serviços.
g) O plano de saúde não ensejará incidência sobre parcelas salariais e FGTS.


AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

As empresas deverão fornecer tickets ou vale alimentação, no valor de R$ 14,16 (catorze reais e dezesseis
centavos) por dia trabalhado, para cada funcionário, por dia trabalhado com jornada superior a seis (06) horas.

PAGAMENTO DE FÉRIAS EM PEDIDOS DE DEMISSÃO

O empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais, nos termos do Enunciado nº 261 do TST.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO

As empresas que descumprirem qualquer das cláusulas do presente pagarão multa mensal equivalente a l0% do Salário Mínimo Profissional, em favor do empregado, independente de multa específica ou outras previsões legais a respeito, ou ao Sindicato Suscitante no que lhe competir.

 

PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM SEXTA-FEIRA

Salários e verbas rescisórias, se pagos em sextas-feiras ou véspera de feriados, deve ser em dinheiro ou mediante depósito liberado em conta bancária.

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