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Nova ordem mundial incendiou a Amazônia

O drama das queimadas no Brasil e nas suas imediações oferece uma oportunidade para reflexões sobre a questão ambiental em âmbito mundial. As alegações do governo brasileiro de que não há recursos para combater os incêndios revelam muita coisa.



Por Osvaldo Bertolino


   
 
 
A defesa do meio ambiente constitui uma das discussões mais inflamadas que o mundo terá de travar e superar no futuro próximo. A complexidade do assunto começa pela sua definição geográfica. Há quem olhe para o problema como se ele fosse da esfera dos países pobres, ou “emergentes”; e há os que veem a crise sob uma perspectiva mundial e histórica.


A maneira predominante de encarar a questão tem viés indiscutivelmente econômico. Para ela, o problema se limita à definição de uma forma de gerar a maior riqueza possível a partir da escassez de recursos. A ideia-chave seria como empregar o capital, o trabalho e os insumos de modo a obter o máximo de retorno. O papel de ricos e pobres estaria bem delimitado: os primeiros entrariam com a tecnologia transformadora e os segundos com as matérias-primas.


Catástrofe ambiental


Há aqui um primeiro ponto a se considerar. O desenvolvimento econômico dos países é sinônimo do desenvolvimento da eficiência nas sociedades. A história do avanço do homem em direção à prosperidade, desde o tempo em que ele lascava pedras até os dias atuais, em que produz microprocessadores capazes de lidar com informações de forma muito mais rápida que seu próprio cérebro, é a história do esforço humano em empreender de modo cada vez mais eficiente.


A eficiência é, portanto, do ponto de vista econômico, a régua essencial que mede o progresso da humanidade. Se é assim, a relação econômica entre países ricos e pobres precisa ser devidamente dimensionada. O principal elemento desta equação é a tecnologia — segundo o professor titular de filosofia da história da Universidade de Urbino (Itália), Domenico Losurdo – recentemente falecido –, a mãe de todas as desigualdades.


A monopolização dessa ferramenta pelos países ricos é um fenômeno que impulsionou a abertura de novas fronteiras de investimento (China, Índia, Leste Europeu e América Latina, principalmente) — uma combinação que segundo alguns conhecidos propagandistas das virtudes do capitalismo inaugurou uma nova “era de ouro”. ''É um momento histórico importante'', disse ao Wall Street Journal Jeffrey Sachs, renomado professor titular do departamento de economia de Harvard.


Segundo ele, o crescimento econômico mundial, salvo no caso de eclosão de uma guerra ou de uma catástrofe ambiental, está prestes a atingir um patamar invejável. É óbvio que são profecias. E profecias são realmente um problema em assuntos econômicos. Basta lembrar as previsões eufóricas que circulavam às vésperas da crise de 1929.


Época das guerras


Pouco antes, Vladimir Lênin, o líder da Revolução Russa, havia definido o imperialismo como a pretensão de alguns de transformar o conceito de Estado nacional em algo restrito a poucos países centrais. Os demais deveriam renunciar às suas soberanias. Esse sonho imperialista foi parcialmente adiado até o fim do bloco soviético, quando essas poucas nações se tornaram uma só: os Estados Unidos da América. Daí em diante, como explica Losurdo, o cenário mundial passou a ser definido como o casamento definitivo da senhora ''democracia'' com o senhor capitalismo.


Esse sonho de amor, no entanto, é um pesadelo para quem vê o mesmo cenário sob outra perspectiva. Esse é o ponto. Pode-se dizer que, se não chegamos, estamos perto da fase em que a crise se abre em toda a sua potencialidade destruidora. Seria o auge daquilo que Lênin definiu como a época das guerras e das revoluções, iniciada com a Primeira Guerra Mundial e a Revolução Russa de 1917 — e se desdobrou na Segunda Guerra Mundial e nas demais revoluções e guerras de libertação do século XX.


A desintegração do bloco soviético levou ao agravamento da crise econômica mundial, agora sob a égide do projeto neoliberal, e ao transbordamento que promoveu alterações profundas na rotina ideológica tanto nas metrópoles quanto nas regiões periféricas do planeta. Nesse cenário, o meio ambiente aparece com destaque. A situação de dependência de poucas matérias-primas por todas as nações e as dificuldades de provisão de energia e de alimentos remetem o problema para uma discussão literalmente acalorada.


Grandes monopólios


As potências hegemônicas, e principalmente o seu epicentro – os Estados Unidos –, se movem na direção oposta ao entendimento. Elas preferem elevar a tensão nas relações entre nações ou governos, inviabilizando qualquer entendimento pautado pela paz e pela democracia. Esse entendimento seria a forma de dar sentido prático, pelas vias da política internacional, às soluções que os cientistas elaboram a fim de responder aos graves problemas que ameaçam a subsistência humana.


Mas isso seria algo que não se coaduna com os propósitos dos grandes monopólios e oligopólios privados que comandam a dinâmica da economia mundial. Um exemplo disso foi a repercussão dos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), órgão da ONU que congrega especialistas de mais de 120 países. O Brasil fez um esforço diplomático, juntamente com Índia, China e México, para pressionar os países ricos a reconhecer que historicamente eles poluíram mais do que as nações “emergentes”.


A intenção era incluir no texto oficial do último relatório do IPCC uma referência atribuindo aos países ricos responsabilidades pelo aquecimento global, um fenômeno que sem dúvida precisa ser visto sob uma perspectiva histórica (o relatório do IPCC afirma que existem tecnologia e recursos para manter as emissões de gases dentro de limites que assegurem um aumento máximo de 2 graus até o final do século).


Ao Brasil e aos demais países pobres, interessava uma medida que levasse em conta concepções regionais e a diversidade do mundo; e ao mesmo tempo contemplasse o conjunto de elementos interdependentes e interativos — basicamente a alimentação, a energia, o crescimento demográfico e a desigualdade no desenvolvimento econômico.


Ordem dos ricos


O problema é que os ricos não choram diante das ruínas que semearam. Ao contrário — se orgulham do que fizeram. E tentam erguer muros em torno de seus limites, deixando, se possível, os “bárbaros” de fora. Sua dominação mundial se dá por meio de uma espécie de rede gigantesca de transações e de negócios, cobrindo os continentes mais do que as nações, ignorando fronteiras e se ligando diretamente aos centros financeiros. Tentam submeter a ONU aos seus ditames e quando não conseguem simplesmente passam por cima da sua autoridade — como fez o facínora George W. Bush para agredir o Iraque.


A ONU é o lugar ideal para o debate sobre o meio ambiente. Suas portas foram abertas a todos os países, que sentam-se como iguais na Assembleia Geral, por meio de esforços gigantescos. É uma conquista que custou muita dor. Foi preciso saltar obstáculos como o status quo imperialista estabelecido pelos Estados Unidos quando sua área de influência foi enquadrada econômica, política e militarmente logo em seguida ao término da Segunda Guerra Mundial.


Com o bloco soviético praticamente contido em suas fronteiras, foi preciso a entrada em cena dos Estados “não-alinhados” para impedir que o círculo imperialista continuasse mantendo as portas da ONU fechadas para uma grande quantidade de nações. Esse passo democrático é produto da história, da luta de classes.

Em seu recinto, o confronto das duas ordens do mundo passou a ter lugar: de um lado, a ordem dos ricos, com a aparência de legalidade que lhes conferem o longo uso do poder, a tradição e a violência; de outro lado, a ordem de um direito que nasceu da luta contra a opressão. Lá se define com clareza o confronto maior da nossa época, da nossa civilização. Numa imagem: se cada um tratasse bem de sua árvore, em pouco tempo teríamos uma floresta verdejante, viçosa, renovada.


A iniciativa de tratar o assunto como foi tratado na ONU é um contraponto às versões que rodam o mundo, por meio dos monopólios privados de comunicação, que imputam aos países pobres a responsabilidade pelo problema e reivindicam o controle internacional dos redutos ecológicos. É comum ler e ouvir, por exemplo, que é uma perigosa ironia a Amazônia, última e maior reserva da vida no planeta, estar sob a guarda do Brasil e dos brasileiros.


Colonos paupérrimos


Dizem que as florestas tropicais e equatoriais teriam um futuro bem mais tranquilo se estivessem sob jurisdição estrangeira. É claro que há nisso uma contradição flagrante: os problemas ecológicos são um fenômeno de sociedades industriais. De modo geral, a história mostra que uma sociedade só se torna verde depois que aniquila todo o verde que tinha à sua volta. É assim com os Estados Unidos, cuja voracidade em relação ao meio ambiente, desde suas origens como nação, não tem par. É assim, também, com a Europa e com o Japão.

A constatação dessa contradição não deve, evidentemente, causar nos brasileiros um dar de ombros, como se não nos restasse alternativa senão destruir o meio ambiente para crescer. Só porque em vários países o desenvolvimento ocorreu à custa do quase esgotamento dos recursos naturais, não significa que precisamos incorrer no mesmo erro. Ao contrário: esse quadro dá ao Brasil a chance de aperfeiçoar a experiência de crescimento de boa parte das economias industriais e realizar um desenvolvimento econômico pujante e compatível com a preservação ambiental.

É óbvio que o Brasil precisa acabar, e logo, com as condições subdesenvolvidas às quais o país está submetido. Não é aceitável, por exemplo, o descaso com a urgência da demanda energética brasileira. Não se pode questionar a importância de uma usina como Itaipu. Não precisávamos, no entanto, ter alagado Sete Quedas, fazendo elas sumirem do mapa, para termos a energia que passou a ser gerada ali.

Com um pouco menos de obtusidade política e um pouco mais de consciência ecológica, poderíamos ter todos os quilowatts de Itaipu e ainda teríamos aquela que era uma das pérolas do turismo no planeta. É a falsa contradição entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico, que ainda hoje fomenta o discurso vil de muitos planejadores, líderes políticos e empresários no país.

Da mesma forma, a Amazônia precisa de cuidados. A vida dos colonos paupérrimos que profanam a floresta para ter o que comer precisa ser melhorada urgentemente. Não é aceitável, numa nação civilizada, que eles perpetuem a agricultura de subsistência — talvez a atividade econômica mais primitiva do homem.

Lei e cadeia

Ao mesmo tempo, é preciso determinar que a floresta não é lugar de fazendeiros. Nem de garimpo. Nem de lavouras. Nem de rebanhos. Nem de madeireiras. Nem de empresas praticando extrativismo predatório, que possuem milhares de quilômetros quadrados na região. A floresta está a cada dia menor, mais vilipendiada, entregue a grileiros e oportunistas de todo naipe. Isso tudo é resultado do desenvolvimentismo autoritário da ditadura militar, que enxergava na Amazônia uma enorme seara para suas aventuras grandiloquentes.


Nos anos 1970 e 1980, a ditadura militar empurrou muitas vítimas da concentração de terra para a Amazônia. Junto foram aventureiros que viram nesse gesto dos governos militares a oportunidade de expandir suas fronteiras latifundiárias para o norte do país — cortando árvores e destruindo ecossistemas mais antigos do que a própria humanidade para plantar soja e criar gado.


Grande parte dos que foram para lá atrás de terra acabaram constatando logo que aquele solo não se presta à agricultura e sobrevivem do extrativismo predatório da floresta, derrubando árvores milenares para garantir pequenas plantações ou ganhando uma mixaria para jogar mercúrio no rio atrás de minerais preciosos.

O governo do presidente Jair Bolsonaro, em lugar de combater esse cenário deplorável, incentiva as atividades dos fora-da-lei que hoje dominam vastas regiões improdutivas na região, a quem caberia uma sentença básica: rua! Lei e cadeia! A questão se resume à forma como o Brasil lida com este cenário. Há o problema da propriedade da terra. E do controle da tecnologia. E da definição das regras para as atividades econômicas no campo. E da predominância da ideologia antinacional e contrária aos interesses do povo. E etc.
 
Fonte: Portal Vermelho
23/08/2019
Amazônia brasileira está segura, diz Mourão

Publicado em 22/08/2019 - 21:22  -  Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília


O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se manifestou na noite desta quinta-feira (22) sobre os incêndios florestais na Amazônia e disse que a região está segura. Em uma postagem no Twitter, ele atribuiu as queimadas ao período de seca. 

 

"A #Amazonia brasileira está segura! Lá morei e sei que incêndios são episódicos em período de seca", escreveu. Na postagem, Mourão criticou o que chamou de uma tentativa de transformar o problema em uma crise internacional. "Transformá-los em crise, esquecendo as tragédias que o fogo causou nos EUA e Europa, é má-fé de quem não sabe que os pulmões do mundo são os oceanos, não a Amazônia", acrescentou. 

 

Mais cedo, também pelo Twitter, o presidente da França, Emmanuel Macron, se posicionou sobre as queimadas na Amazônia, classificando o problema como uma "crise internacional" e pedindo que os líderes do G7 tratem urgentemente do tema. Em resposta, o presidente Jair Bolsonaro rebateu o líder francês, também pela rede social dizendo que Macron busca "instrumentalizar uma questão interna" dos países amazônicos "para ganhos políticos pessoais".    

 

O próximo encontro do G7, que reúne os presidentes de EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão, ocorrerá neste fim de semana, em Biarritz. O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, também afirmou nesta quinta-feira que está "profundamente preocupado" com os incêndios na Floresta Amazônica.

 

Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil
23/08/2019
Governo abre estudos para privatizar Correios e mais oito estatais

Empresas federais foram incluídas no Plano Nacional de Desestatização

Publicado em 21/08/2019 - 20:33

 

Por Pedro Rafael Vilela e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil Brasília

 

 

Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

 

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.

 

Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

 

O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.

 

Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

 

A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.

 

Estudos iniciais

 

Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.

 

“Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.

 

O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou.

 

A secretaria especial do PPI, Martha Seillier, e o ministro  da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as empresas públicas que serão incluídasna lista de privatização até o final do ano.
 
A secretaria especial do PPI, Martha Seillier, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as empresas públicas que serão incluídasna lista de privatização até o final do ano. - Valter Campanato/Agência Brasil
 

Concessões

 

O Conselho do PPI também aprovou a concessão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE) e a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Também foram abertos estudos para viabilizar parcerias público-privadas para o saneamento básico, o tratamento de resíduos sólidos, creches, presídios e unidades socioeducativas, projetos de iluminação pública e a administração de parques.

 

O conselho aprovou também a nova modalidade operacional da concessão da BR-101, em Santa Catarina. O vencedor será aquele que ofecerer o menor valor da tarifa básica de pedágio. "Acho importante destacar as duas diferentes formas de incluir ativos no PPI. A gente pode incluí-los para estudos na carteira, para amadurecer a modelagem, depois a atração da iniciativa privada na parceria ou os ministros podem optar diretamente por incluir no PND, que é o Plano Nacional de Desestatização. Então, essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desetatização e o seu formato."

 

Fonte: Agência Brasil

22/08/2019

Aprovam Acordo de Alcântara, com ressalvas

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Acordo de Salvaguardas Tecnólogicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos relativo ao uso do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, pelo governo americano. Apesar de aprovarem o acordo, PCdoB, PDT e PSB fazem ressalvas.

 

Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara

 Deputada Perpétua Almeida e deputado Paiuo Ramos votaram em nome do PCdoB e do PDT, respectivamete  

 

Deputada Perpétua Almeida e deputado Paiuo Ramos votaram em nome do PCdoB e do PDT, respectivamete

 

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), votou favorável, mas fez ressalvas através de um voto em separado e apresentou um Projeto de Decreto Legislativo sobre “cláusulas interpretativas” que recusa pontos lesivos do acordo. O voto foi subscrito pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). Nesta mesma linha se posicionou o PSB, com voto em separado dos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Bira do Pindaré (PSB-MA).



O voto favorável com ressalvas, da deputada comunista, veio da convicção de que o acordo não fere a soberania nacional e se trata de uma nova possibilidade para um projeto que segue inconcluso, embora tenha quase 40 anos. Ela argumenta que o acordo deve ser examinado à luz dos interesses nacionais, do desenvolvimento do país, do estado do Maranhão, e dos direitos da população de Alcântara. Destacou, ainda que o governador Flávio Dino apoia o projeto sobre esses parâmetros.



Perpétua sustenta que o AST tem caráter civil e segue uma prática internacional. Não bloqueia a autonomia e o desenvolvimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).



Segundo o voto da deputada, esses acordos “são realizados objetivando estabelecer compromissos mútuos de proteger tecnologias e patentes das partes contra o uso ou a cópia não autorizadas nos lançamentos comerciais”. A parlamentar ressalta que a relação de subordinação do governo Bolsonaro aos Estados Unidos turva as águas do debate sobre o acordo, mas tem a convicção de que o país ganha com a possibilidade de incrementar o uso da sua base.



O voto deixa claro que a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara( CLA) não é suficiente para relançar o Programa Espacial Brasileiro – PEB. É necessário uma política de estado e injeção continuada de recursos do Tesouro Nacional.



A parlamentar ressalta que o Brasil, com sua vocação histórica para ser uma nação de destaque e se afirmar no cenário internacional como um parceiro respeitado, deve se desenvolver tecnologicamente de forma autônoma em todos os campos da ciência moderna.



O país conta com um nível de desenvolvimento médio e tem um enorme potencial para avançar. Isso inclui o grande desafio de dominar do ciclo completo da ciência espacial, que vai da capacidade de projetar e construir foguetes lançadores à fabricação de satélites. Passa também pela capacidade de projetar, construir e operar tecnologia como a do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O domínio completo da ciência espacial como política de Estado exige decisões de natureza estratégicas de longo prazo, e que terá de ser executado de forma continuada ao longo de vários governos, destaca o voto de Perpétua Almeida.



Com suas dimensões continentais, afirma a deputada, o país não pode ficar dependente dos satélites e lançadores de outras nações. “São inúmeras as necessidades vitais para as quais o Brasil requer recursos de satélites: administração de fronteiras, monitoramento da Amazônia, vigilância da costa e das reservas de petróleo, prevenção das condições climáticas para a agricultura, navegação aérea e marítima, educação à distância e comunicação. O voto destaca também que acordos assim são realizados com a finalidade de estabelecer compromissos mútuos de proteção a tecnologias e patentes.



Alerta a deputada, que atualmente, segundo os especialistas da área, os Estados Unidos detêm 80% das patentes de peças do planeta existentes nos equipamentos espaciais, que estão sujeitas a autorizações específicas, para exportação, pelo governo daquele pais. Esse dado faz do AST uma condição imprescindível para o Brasil realizar lançamentos espaciais.



Conclui-se, com essa exposição de motivos, que o AST não estabelece um enclave norte-americano em território brasileiro. Tampouco veta iniciativas para um projeto aeroespacial brasileiro. Pelo contrário. A sua vigência abre possibilidades para que Alcântara realize o seu propósito de ser um centro de lançamento com tecnologia moderna ao estabelecer que os recursos advindos do acordo serão investidos na sua capacitação, credenciando-o para o desenvolvimento de um modelo de comercialização autônomo para o país.



É importante enfatizar que o AST apenas abre as portas para a operação da base de Alcântara. Com ela em funcionamento na sua plena capacidade, surge a potencialidade de outras iniciativas, como mais acordos de lançamentos com outros países e o projeto de construção de um polo de tecnologia em suas imediações.


E finalmente chamou atenção para uma questão importante: se a qualquer momento no curso da aplicação do Acordo houver prejuízos ao país, à sua soberania, o Acordo deve ser denunciado, ou seja, extinto.



Projeto recusa pontos lesivos



Simultaneamente, ao voto favorável com ressalvas, Perpétua apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que visa por um lado anular pontos e conteúdos do Acordo que lesivos ao Brasil e, por outro, resguardem os interesses do país, o desenvolvimento do Maranhão e os direitos do povo de Alcântara, em especial, a comunidade quilombola.



O Projeto de Decreto Legislativo estabelece a titulação das áreas tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas e que lhe sejam asseguradas políticas públicas que elevem a qualidade de vida.



Além dessa questão, Perpétua Almeida trata da citação, no Acordo, de países que “estejam sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas” e “tenham governos designados por uma das partes como havendo repetidamente provido apoio a atos de terrorismo internacional”. “Nosso entendimento deste dispositivo é que o Brasil deve manter sua autonomia decisória sobre com quem desejará realizar cooperação na área espacial e por consequência realizar atividades no Centro de Lançamento. O uso de tecnologia americana nos obriga, porém, e somente neste caso específico, discutir salvaguardas com este referido país”, diz o Projeto.



Segundo ela, por estar em explícita contradição com a Constituição Federal tal dispositivo é nulo, uma vez que o país possui absoluta autonomia em termos de definir sua política externa.


O mesmo se aplica à participação do Brasil no Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis “e outros arranjos e acordos internacionais e multilaterais sobre não proliferação”. O Acordo fala em não permitir o ingresso significativo, quantitativa ou qualitativamente, de equipamentos, tecnologias, mão-de-obra ou recursos financeiros no Centro Espacial de Alcântara, oriundos de países que não sejam parceiros (membros) do” Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, exceto se de outro modo acordado entre as Partes”.



De acordo com o Projeto da deputada, o Brasil não será impactado negativamente no seu programa de satélites desenvolvido conjuntamente com a China. “Não aceitaremos restrições que afetem a já positiva parceria com a China em outra área que é a da logística para a internet 5G. Não há razões para que outro país determine os parâmetros de uso do Centro Espacial de Alcântara, somente no caso específico do uso de tecnologia americana, nos restritos termos do acordo em análise”, afirma o texto.



Consta também do Acordo restrições para o Brasil firmar acordos juridicamente vinculantes com os outros governos que tenham jurisdição ou controle sobre entidades substancialmente envolvidas em Atividades de Lançamento. “Em particular, tais acordos deverão obrigar os outros governos em questão a exigir de seus licenciados que cumpram compromissos substancialmente equivalentes aos previstos nos Planos de Controle de Transferência de Tecnologia, os quais o governo dos Estados Unidos da América deverá assegurar sejam cumpridos pelos participantes Norte-americanos”, diz o texto do Acordo.



O Projeto da deputada diz “que o Brasil não necessita restringir sua decisão soberana de como formatar suas parcerias na esfera de atividades de lançamento ao escopo do marco jurídico do acordo de salvaguardas realizado pelos Estados Unidos. “A cada acordo uma necessidade especifica deve ser analisada sob a ótica dos interesses do país. A única questão aqui é quando existir tecnologia americana substancialmente envolvida, neste caso, recorre-se ao acordo”, afirma.



Há também o ponto do Acordo que determina que o uso pelo Brasil dos “recursos financeiros obtidos por intermédio das Atividades de Lançamento para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro”, mas limitado a determinados artefatos. “A geração de recursos advindos da utilização comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara poderá cobrir investimentos em outras áreas liberando recursos próprios para investimentos em projetos considerados sensíveis. É uma cláusula inócua, que só visa constranger o lado brasileiro”, diz o texto de Perpétua Almeida.



Outro tema do Acordo comentado pelo Projeto de Perpétua Almeida é o que determina que “as partes deverão assegurar que apenas pessoas autorizadas pelo governo dos Estados Unidos” deverão ter acesso a determinadas áreas. “Está garantido pelo dispositivo acima o acesso de corpos de segurança, como bombeiros e a polícia, para o cumprimento de suas funções legais nestas áreas restritas, estabelecendo mudanças de conteúdo em relação ao Acordo de 2000”, diz texto, referindo-se ao acordo anterior, engavetado pelo Congresso Nacional.



O Projeto de Decreto Legislativo conclui afirmando que o Brasil deve definir um modelo de comercialização do CLA. “Não há no Brasil, atualmente, um modelo comercial específico para ser adotado no Centro de Lançamento de Alcântara. Não há modelos em outras áreas a nível nacional, e tampouco é válido simplesmente copiar um modelo de outros países”, afirma. O “modelo de negócio” a ser implantado para a utilização comercial da base de Alcântara deverá ser um fator de alavancagem e desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, buscando estabilizar uma fonte de recursos em volume e regularidade compatível com o desafio, afirma.


Segundo o texto, é preciso impulsionar o programa espacial brasileiro, facilitando o desenvolvimento de tecnologias necessárias, de acordo com a legislação do país e adequadas à evolução e às transformações do mercado de lançamentos. “Os estudos e a elaboração do referido modelo deverá ser realizada com a participação do parlamento brasileiro e do governo do estado do Maranhão”, propõe.



Diz também que o estabelecimento de um modelo de negócios não deve restringir o uso do Centro de Lançamentos de Alcântara ao monopólio de um único país, mas, sim, promover o desenvolvimento regional, implementando contrapartidas sociais. “Queremos aproveitar o debate sobre a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos para fazer um debate elevado no parlamento sobre o relançamento do Programa Espacial Brasileiro, uma iniciativa de caráter estratégico e que possui múltiplas repercussões na vida do país”, afirma.



O texto também pede um debate para aprovar “medidas que sem as quais será irrelevante a assinatura de um “Acordo desta natureza”. “O Congresso Nacional deve ser agente ativo na retomada do Programa Espacial Brasileiro, o parlamento deve debruçar-se sobre a questão e apresentar soluções legislativas capazes de viabilizar o incremento dessa importante área para a soberania nacional”, enfatiza. “A nosso modo de ver, a Política Espacial Brasileira é um programa estratégico, uma política de Estado, integrado com as demandas concretas de ministérios, agências, empresas públicas ou privadas e envolvem a participação e o suporte político e orçamentário por parte desses atores”, destaca.



O Projeto propõe medidas como equacionar o problema do financiamento do Programa Espacial Brasileiro, buscando estabilizar uma fonte em volume e regularidade compatível com o desafio posto; definir uma política especial de compras governamentais para a área espacial e de defesa que privilegie a indústria nacional, que estabeleça contratos de longo prazo, ajuste na legislação sobre licitações e contratos para este fim e que persiga agregar tecnologia; estabelecer um regime tributário e fiscal específico para exportação e importação de itens e componentes, com isenção e redução de impostos; e o desenvolvimento de uma forte indústria aeroespacial de capital nacional.



Fonte: Portal Vermelho

22/08/2019

 

STF mantém 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal

O restante das impugnações será analisado nesta quinta-feira

Publicado em 21/08/2019 - 18:51 - Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília


Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) manter 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Os pontos da lei foram questionados na Corte em 2000 pelo PCdoB e por associações de membros do Ministério Público e de tribunais de Contas. O STF começou a julgar o caso definitivamente na sessão desta quarta-feira.

 

No total, mais de 20 dispositivos da lei foram questionados. O restante das impugnações será analisado na sessão de amanhã (21).

 

Até o momento, entre os pontos mantidos, o STF já decidiu manter a possibilidade de a União bloquear repasses voluntários a estados e municípios caso eles não cumpram seu dever de instituir e arrecadar tributos locais.

 

Também foram julgados constitucionais o Artigo 4, que disciplina o cálculo e a apresentação de metas orçamentárias anuais, e o 14, que prevê condições para a concessão de benefícios tributários que resultem em renúncia fiscal.

 

Outros pontos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal podem ser analisados na sessão desta quinta-feira. Entre os dispositivos que devem suscitar maior discussão está a possibilidade de redução de jornada e de salários dos servidores públicos por parte de estados em crise fiscal. Outro tema é a permissão para o Executivo segurar repasses a outros Poderes e também travar gastos em casos de frustração nas receitas do Orçamento.

 

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Ahgência Brasil

22/08/2019

Sarampo: Começa hoje vacinação preventiva

Crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas

Publicado em 22/08/2019 - 06:16  -  Por Agência Brasil* Brasília

 

A partir desta quinta-feira (22), as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação é preventiva e deve alcançar 1,4 milhão de crianças, que não receberam a dose extra, chamada de dose zero, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses.

 

“Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral mais varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses”, esclarece o ministério.

 

Dia D de mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo.

Sarampo: vacinação preventiva começa hoje. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

A pasta enviará 1,6 milhão de doses a mais para os estados. O objetivo é intensificar a vacinação desse público-alvo, que é mais suscetível a casos graves e óbitos. A medida é uma resposta imediata do ministério devido ao aumento de casos da doença.

 

“Nós estamos preocupados com essa faixa etária porque em surtos anteriores foram as crianças menores de um ano que evoluíram para casos mais graves e óbitos. Por isso, é preciso que todas as crianças na faixa prioritária sejam imunizadas contra o vírus do sarampo, considerando a possibilidade de trânsito de pessoas doentes para regiões afetadas e não afetadas”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira.

 

De acordo com o ministério, o país registrou nos últimos 90 dias, entre 19 de maio a 10 de agosto deste ano, 1.680 casos confirmados de sarampo, em 11 estados: São Paulo (1.662), Rio de Janeiro (6), Pernambuco (4), Bahia (1), Paraná (1), Goiás (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1) e Piauí (1). O coeficiente de incidência da doença foi de 0,80 por 100.000 habitantes.

 

Além de vacinar as crianças na faixa etária prioritária, o ministério, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, também orienta estados e municípios a realizarem o bloqueio vacinal. Ou seja, em situação de surto ativo do sarampo, quando identificado um caso da doença em alguma localidade, é preciso vacinar todas as pessoas que tiveram ou tem contato com aquele caso suspeito em até 72 horas.


Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

22/08/2019

 

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