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MANIFESTO DO FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES GAÚCHOS
 
   Os trabalhadores vivem um momento sem precedentes na histórica política do país. Pela primeira vez um governo originário do movimento sindical, ligado às lutas populares e democráticas, assume o comando da nação, alicerçado na esperança coletiva de mudanças concretas nos rumos da economia e da estrutura social brasileira. A derrota eleitoral do neoliberalismo abriu novas perspectivas para os movimentos sociais. No entanto, vários são os entraves enfrentados pelo Governo Lula para a consolidação do projeto mudancista.
     O projeto neoliberal estagnou a economia e quase levou o nosso país à insolvência. Endividamento, privatização, desnacionalização, corte dos gastos públicos, entre outras chagas impostas por esta política, só agravaram a crise brasileira. Todo o esforço produtivo de nosso povo é tragado pelo capital, principalmente o especulativo-financeiro - que hoje impõe sua ditadura fascista no mundo.
     De um crescimento médio anual acima 6% ao ano entre 1941/1980, o país desabou para taxas medíocres de 2,1% nos últimos anos. Os investimentos públicos e privados, indispensáveis ao desenvolvimento, também sofreram queda continuada no período. Até o polêmico investimento externo direto caiu - em 2003 será de cerca de US$ 10 bilhões, metade do ano passado.


       Diante da herança maldita de FHC e da ausência da maioria institucional, o governo Lula manteve até agora, no essencial, a política econômica anterior. O tripé neoliberal - juros altos, superávit primário e livre fluxo de capital - continua a produzir estragos. O desemprego superou a marca dos 20%, os rendimentos desabaram, o desaquecimento do comércio é generalizado, a quebradeira do parque produtivo nacional é visível. Mesmo os aspectos positivos da política externa do atual governo, elogiados por vários setores do campo progressista, ficarão inviabilizados.
     A mudança de rumo é urgente! O Brasil não tem futuro se não romper com a lógica do imperialismo, principalmente do estadunidense. Continuará sendo uma nação aviltada, periférica, colonizada. Sem superar a dependência externa não haverá projeto de desenvolvimento viável para o país e, muito menos, possibilidade efetiva de inclusão dos milhões de brasileiros desamparados - sem terra, sem teto, sem emprego!
    A luta contra a implantação da ALCA e o fortalecimento do MERCOSUL, bem como a busca de novas relações comerciais com países como a China, Rússia, Índia e África do Sul, dentre outros, tornam-se fundamentais para este novo ciclo de desenvolvimento que pretendemos para o Brasil.

    O Fórum Sindical dos Trabalhadores Gaúchos nasce com o objetivo de somar forças ao movimento popular que luta pela superação do atual modelo econômico para um novo projeto, que garanta a valorização do trabalho, a retomada do desenvolvimento econômico independente. Um projeto onde o crescimento econômico tenha como princípios a defesa da soberania nacional, a distribuição de renda e a inclusão social.

Para tanto, propõe:

A defesa da redução da jornada sem redução de salário: A luta pelo emprego é a demanda mais sentida dos brasileiros. Hoje somos um país em que a jornada de trabalho é uma das mais extensas do mundo. A redução da jornada para no máximo 40 horas semanais deve vir acompanhada do fim do banco de horas e da limitação das horas extras, para de fato promover a geração de aproximadamente dois milhões de novos postos de trabalho.
• A Reforma Trabalhista precisa ainda contemplar a manutenção dos direitos sociais previstos na CLT e no Art. 7º da Constituição Brasileira, com a recuperação dos direitos retirados na Era FHC.
A retomada do crescimento econômico independente, rompendo com o capital financeiro internacional, realizando rigorosa auditoria sobre a Dívida Externa, adotando-se uma política firme de redução dos juros, bem como instituindo-se uma reforma tributária que inverta a histórica opressão dos tributos sobre os assalariados e desonere a produção.
• A defesa da Unicidade Sindical: A Constituição de 1988 assegurou a liberdade de organização sindical no País, dando total liberdade à criação de sindicatos, respeitando-se a unicidade sindical e a estrutura confederativa. Foi uma vitória dos trabalhadores. Essa estrutura, construída com o sacrifício e até com a vida de muitos líderes sindicais, está ameaçada de extinção. Tramitam no Congresso Nacional, hoje, três projetos que, se aprovados, praticamente extinguirão todas as entidades e muitas das nossas conquistas históricas; não só se eliminam os recursos para o custeio de todo o sistema confederativo, como liquida-se o poder normativo da justiça do trabalho, os acordos coletivos, institui-se a pluralidade sindical, até dentro de uma mesma empresa. É certo que a organização sindical necessita de mudanças, como a criação de um código eleitoral mínimo, medidas que garantam a democracia e transparência nas entidades e a organização por local de trabalho bem como a criação de uma comissão intersindical para gerir conflitos de representação. As mudanças devem servir para o crescimento da unidade dos trabalhadores e o fortalecimento dos sindicatos e não para sua liquidação! Defendemos a liberdade e autonomia sindical na forma constitucional brasileira da unicidade sindical (Art.8º da CF/88); a manutenção do sistema confederativo com custeio compulsório ; a manutenção e democratização do poder normativo da Justiça do Trabalho e a Organização por Local de Trabalho – OLT.
Democratização do Fórum Nacional do Trabalho - Nesta oportunidade, não poderíamos deixar de manifestar a nossa contrariedade pela forma com que foram impostas pelo governo as reformas Sindical e Trabalhista, deixando de fora parcela significativa do Movimento Sindical brasileiro não vinculado às Centrais Sindicais existentes. A democratização do Fórum Nacional do Trabalho pressupõe a representação da Organização Sindical em todos os seus níveis.

O Fórum Sindical dos Trabalhadores Gaúchos nasce com esse espírito e com essas bandeiras de luta, mantendo a tradição do Rio Grande do Sul na defesa da mais ampla unidade dos trabalhadores e do povo brasileiro.

UM POR TODOS, TODOS POR UM

Em defesa da unicidade sindical

Da redução da jornada de trabalho sem redução de salários

Da manutenção dos direitos sociais

E da retomada do crescimento econômico do país!


Porto Alegre, 10 de setembro de 2003.

Federações e Sindicatos de Trabalhadores do RS

 
 

 

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: Sindicato dos Empregados em Empresas de Refeições Coletivas.

 

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