Muito tem se falado em Reforma Trabalhista. Cada segmento social apresenta uma versão diferente. Os patrões querem reduzir direitos. Os trabalhadores querem garantir os direitos atuais e avançar em novas conquistas. O governo abriu o debate através do Fórum Nacional do Trabalho, sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego.

      A luta para garantir as reformas que interessam aos trabalhadores não se resumirá aos debates. Mas é importante desenvolver o debate e fortalecer a unidade do movimento sindical em torno de propostas que signifiquem avanços para todas as categorias profissionais.
Aqui em nossa cidade, sob a coordenação da Subdelegacia do Ministério do Trabalho, foram realizadas várias reuniões, culminando com a plenária do dia 16 de julho, que reuniu entidades representativas dos trabalhadores e dos empresários. Presente também a Delegada Regional do Trabalho, sra. Neusa Azevedo. O debate resultou na aprovação de documento a ser encaminhado ao Fórum Estadual, para ser debatido entre os delegados de todas as plenárias regionais. O documento contemplou a síntese dos debates, com as sugestões das entidades presentes.
Nosso sindicato participou dos grupos de trabalho, coordenando a discussão dos temas Legislação Trabalhista e Negociação Coletiva.

Destacamos alguns pontos importantes das posições defendidas pelo SINTRAHTUR, que também são objeto de discussão nacional, dentro da orientação da CORRENTE SINDICAL CLASSISTA:

A Reforma Trabalhista deve ser realizada com vistas a melhorar as condições de vida dos trabalhadores, gerando empregos, redistribuindo a renda nacional e combatendo a exclusão social. Para tanto, é preciso, de imediato, serem tomadas medidas como:

-Formalização da relação de emprego. Incrementar a fiscalização à informalidade. Aumentar o valor das multas pela não anotação do contrato de trabalho na Carteira Profissional.
-Combate a terceirização. Rever as disposições sobre a terceirização para restringir a casos mínimos. Proibir a terceirização pela administração pública. Estabelecer responsabilidade solidária entre a tomadora e a prestadora de serviços. Prever multas nos casos de descumprimento das condições legais.
-Fim das cooperativas fraudulentas. Alterar o art. 442 da CLT para impedir a contratação de mão-de-obra por cooperativas fraudulentas. Realizar um mutirão de fiscalização para combater as fraudes.
- Jornada de Trabalho. Redução da jornada de trabalho sem redução do salário. Limitação às horas extras.
- Fim do Banco de Horas.
-Recuperação do valor do salário mínimo.
-Combate às demissões imotivadas.

-Estabelecimento de política salarial.

-Anistia aos dirigentes sindicais perseguidos e demitidos injustamente.

- Trabalho Rural. São necessárias medidas específicas para o trabalho rural; fiscalização para combater a informalidade e trazer o trabalhador para o regime da previdência social. Pagamento do seguro desemprego para o trabalhador rural que trabalha de safra.

-Combate ao trabalho infantil e escravo. Incrementar a fiscalização e combate à todas as formas de trabalho infantil e escravo. Aumentar o valor das multas e penalidades para os empregadores que explorem o trabalho infantil e/ou escravo.

-Adoção de medidas de proteção à saúde do trabalhador.

Outra questão importante é sobre a organização sindical. O debate reforçou a importância de manutenção da unicidade sindical, ou seja, da existência de sindicato único por categoria profissional, com base territorial mínima de um município. Entendemos que a transição para um novo modelo deve respeitar o que foi conquistado em termos de organização e deve ser feita de forma democrática, com ampla consulta e prever que as mudanças devem ser feitas através da deliberação dos trabalhadores, e não por vontade e pelo interesse de pequenos grupos. Queremos mudar o que existe de ruim, mas não queremos jogar na lata do lixo o que foi conquistado pela luta dos trabalhadores. A unidade dos trabalhadores é uma arma estratégica e imprescindível na luta pelas melhorias de condições de vida e pelas transformações necessárias na sociedade. Historicamente, os patrões e os inimigos dos trabalhadores sempre pregaram a divisão do movimento sindical. A mudança a ser feita é para possibilitar a ampliação da unidade dos trabalhadores. Estender a representação da entidade para segmentos mais amplos e para setores atualmente inorganizados.

Também a negociação coletiva necessita de mudanças. Defendemos que a legislação garanta mecanismos para coibir que os patrões se neguem à negociação. Queremos a manutenção do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, o fim do efeito suspensivo do TST sobre os julgamentos dos Tribunais Regionais do Trabalho, o livre direito de greve e a participação das Centrais Sindicais em negociações de âmbito nacional.

 O SINTRAHTUR continua participando dos debates e mobilizações nacionais sobre a reforma sindical e trabalhista. Dada a importância do tema, estamos selecionando artigos para os trabalhadores manterem-se informados.
Na coluna Opinião desta semana, publicamos o documento da Corrente Sindical Classista, elaborado para subsidiar a atuação dos sindicatos nesses debates. Muitas sugestões estão sendo recebidas e analisadas para enriquecer o documento.